Elizeu é absolvido pelo Tribunal de Justiça

Na data de 02 de junho de 2016 foi julgado perante a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina processo criminal contra Elizeu Mattos pelo crime de Peculato.

O Ministério Público promoveu a Ação Penal no ano de 2012 sob o entendimento de que Elizeu, enquanto Secretário da SDR de Lages, teria cometido algumas irregularidade, inclusive permitido que duas funcionárias da SDR trabalhassem em outras atividades no horário em que deveriam estar vinculadas ao ente público.

No entanto, com a apresentação da defesa, pelos advogados Macedo Machado, Scharf Neto e Advogados Associados, Nilton João de Macedo Machado e Vanessa Scortegagna Pagani, a realização da instrução do processo e com oitiva de testemunhas, inclusive de fiscais do Tribunal de Contas do Estado, verificou-se que a realidade dos fatos não correspondia a descrita inicialmente.

É que as funcionárias trabalhavam no período vespertino perante a SDR de Lages, enquanto tinham outro vínculo laboral no período matutino, de tal forma que se verificou que as funcionárias cumpriram o contrato de trabalho com o Poder Público.

Por conseguinte, na fase das alegações finais, o Ministério Público solicitou a absolvição de Elizeu Mattos por entender comprovado que as informações descritas na denúncia não se verificaram e não constituem crime.

Diante deste quadro, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu por absolver Elizeu Mattos por unanimidade.